Termos de uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Estes termos são o contrato entre você e Muhammed Zahid Pehlivan, desenvolvedor do app NEAT365 para iPhone (o “app”; “nós”), para o uso do app. Ao baixar ou usar o app, você aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não os aceitar, não use o app.

1. As partes e a Apple

• Este contrato é celebrado apenas entre você e nós; a Apple Inc. não é parte dele.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo app e pelo conteúdo dele.
• Estes termos não podem contrariar as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, que regem a App Store; em caso de conflito, prevalecem essas regras.

2. Quem pode usar o app

Para usar o NEAT365, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este contrato.

3. Licença de uso

• Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, apenas para fins pessoais e não comerciais.
• Esta licença está sujeita às Regras de Uso da App Store. Pessoas que acessam o app pelo Compartilhamento Familiar ou por compras por volume também podem usá-lo.
• Você não pode alugar, vender, distribuir nem sublicenciar o app.
• Você não pode fazer engenharia reversa do app, tentar obter o código-fonte dele, modificá-lo nem criar obras derivadas dele, exceto quando a lei aplicável permitir isso apesar destas restrições.

4. O serviço

O NEAT365 é um assistente pessoal para o dia a dia. Ele ajuda você a acompanhar e planejar seus passos, seu sono, a água, a alimentação, os treinos, o jejum, os suplementos, seus planos, seus gastos, seu ciclo e suas medidas corporais.

Podemos melhorar, alterar ou remover recursos do app ao longo do tempo.

5. Aviso médico

• O NEAT365 não é um dispositivo médico nem um serviço de saúde. Ele não diagnostica, não trata e não previne nenhuma doença.
• As medições, os cálculos e as análises do app são estimativas: não são exatos e podem estar errados. Eles se baseiam nos sensores do seu celular, nos dados que vêm do app Saúde e no que você registra. Por exemplo, as fases do sono e o ronco são deduzidos dos sons captados pelo celular, e as metas de calorias, água e passos são calculadas com fórmulas gerais.
• As sugestões e os planos do app, as estimativas de calorias e nutrientes, as análises do sono, as previsões do ciclo e as respostas do Assistente são informações gerais, não aconselhamento médico.
• As previsões do ciclo não devem ser usadas como método contraceptivo nem para planejar uma gravidez.
• Converse com seu médico antes de começar um programa de exercícios ou de alimentação, antes de mudar a forma como você toma remédios ou suplementos e sempre que estiver grávida, amamentando ou tiver algum problema de saúde.
• Em uma emergência, ligue imediatamente para o número de emergência local (no Brasil, o 192 do SAMU).

6. Recursos de IA

• O Assistente, “Adicionar com foto”, “Buscar com IA” e, em alguns idiomas, o registro rápido usam um serviço de IA de terceiros: a API Gemini da Google LLC. As solicitações passam pelo nosso servidor.
• Esses recursos só funcionam depois que você concorda. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento em Perfil → Permissões de IA.
• O que é enviado está descrito na seção “IA” da Política de privacidade.
• A IA pode errar:
  • Não tome decisões sobre sua saúde com base nas respostas e estimativas dela sem conferi-las.
  • As estimativas de calorias, porções e nutrientes são aproximadas.
  • Os avisos de alérgenos podem não identificar todos os alérgenos.
• Você não pode usar a IA para criar conteúdo ilegal ou prejudicial, nem conteúdo que viole os direitos de outras pessoas.
• Para evitar abusos, o uso diário dos recursos de IA é limitado.

7. Conta

• Você pode usar o app sem conta. Se quiser, pode entrar com Apple, Google ou e-mail.
• Você é responsável por manter sua conta e seu método de login seguros.
• Você pode apagar sua conta a qualquer momento com “Apagar conta”, no fim do Perfil. Sua conta no nosso servidor e seus registros neste celular são apagados.

8. Assinatura Premium

Os recursos básicos do app são gratuitos. Alguns recursos, assim como o uso e a quantidade de registros acima dos limites do plano gratuito, exigem uma assinatura do NEAT365 Premium. A tela de compra lista o que o Premium inclui.

• Planos e preços: O Premium é oferecido em planos mensais e anuais. O preço, o período e a moeda são mostrados na tela de compra da App Store antes de você comprar e podem variar de acordo com o país.
• Pagamento: O pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra. A Apple recebe o pagamento; seus dados de pagamento nunca chegam até nós.
• Renovação automática: A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na sua Conta Apple nas últimas 24 horas do período.
• Teste gratuito: Alguns planos podem oferecer um teste gratuito; a duração dele e quem pode usá-lo são mostrados na tela de compra.
  • Se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste, ele se converte em uma assinatura paga.
  • Qualquer parte não usada do teste é perdida quando você compra uma assinatura.
• Gerenciamento e cancelamento:
  • Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura no seu celular, em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas.
  • O cancelamento passa a valer no fim do período atual, e você continua com o Premium até lá.
  • Apagar o app ou sua conta não cancela sua assinatura.
• Reembolsos: A Apple analisa os pedidos de reembolso de acordo com as regras dela: reportaproblem.apple.com. Isso não afeta os direitos que a legislação de defesa do consumidor aplicável garante a você.
• Mudanças de preço: Se o preço da assinatura mudar, a Apple avisará você com antecedência e pedirá seu consentimento quando necessário.
• Restauração de compras: Com a mesma Conta Apple, você pode recuperar o Premium em outro dispositivo, ou depois de reinstalar o app, com “Restaurar compras”.
• Quando o Premium termina: Seus registros não são apagados. Você só não pode usar os recursos Premium nem adicionar novos registros acima dos limites do plano gratuito.

9. Dados e backups

• Seus registros ficam guardados no seu celular. Se o celular for perdido ou quebrar, ou se o app for apagado, seus registros não poderão ser recuperados sem um backup.
• Você é responsável por fazer backups criptografados com “Fazer backup” e por guardar o arquivo de backup.
• Não sabemos a senha do seu backup; se você esquecê-la, não conseguimos abrir o backup.
• Como seus dados são tratados está descrito na Política de privacidade.

10. Uso aceitável

Você não pode:

• tentar interromper ou sobrecarregar o app ou nosso servidor, nem burlar as medidas de segurança deles;
• usar ferramentas automatizadas (bots) para burlar os limites de uso;
• usar a conta ou os dados de outra pessoa sem permissão;
• usar o app para fins ilegais ou de uma forma que viole os direitos de outras pessoas.

Se você violar estes termos, podemos suspender seu acesso aos recursos do app que dependem do servidor.

11. Propriedade intelectual

• O app, incluindo o design, os textos, as ilustrações, o logotipo e o código dele, pertence a nós ou aos nossos licenciadores. Estes termos só concedem a você a licença da seção 3.
• Animações e instruções dos exercícios: licenciadas pela WorkoutX.
• Dados de código de barras: vêm do Open Food Facts (Open Database License).
• Clima: vem do Open-Meteo (CC BY 4.0).
• As atribuições dessas fontes estão no app, em Perfil → Sobre.

12. Serviços de terceiros

O app usa serviços de terceiros, como Apple, Google, RevenueCat, Open-Meteo, Open Food Facts e WorkoutX. Esses serviços estão sujeitos aos seus próprios termos. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por problemas causados pela interrupção ou pela alteração de um serviço de terceiros.

Ao usar o app, você também deve cumprir os termos dos serviços que utiliza (por exemplo, sua operadora de dados móveis ou seu provedor de internet).

13. Manutenção e suporte

• Somente nós somos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do app. Para suporte: [email protected]
• A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o app.

14. Garantia

• O app é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.
• Na medida permitida por lei, não damos nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que o app funcionará sem interrupções ou erros, nem de que será adequado a alguma finalidade específica. As garantias que a lei aplicável assegura a você não são afetadas.
• Se o app não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver) que você pagou pelo app.
• Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app. Quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento de uma garantia são de nossa responsabilidade, e não da Apple.

15. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso do app ou da impossibilidade de usá-lo. Nossa responsabilidade total se limita ao valor que você pagou pelo app nos últimos 12 meses.

Essas limitações não se aplicam a danos causados com dolo ou culpa grave, a danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem quando a legislação de defesa do consumidor aplicável não as permitir.

16. Reclamações relacionadas ao produto

Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao app ou ao uso que você faz dele. Elas incluem, entre outras:

• reclamações de responsabilidade pelo produto;
• qualquer alegação de que o app não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável;
• reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar, inclusive as relacionadas ao uso que o NEAT365 faz do app Saúde (HealthKit).

17. Reclamações de propriedade intelectual

Se um terceiro alegar que o app, ou o uso que você faz dele, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.

18. Conformidade legal

Você declara e garante que:

• não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem designado pelo governo dos Estados Unidos como país que “apoia o terrorismo”;
• não consta em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de pessoas ou entidades proibidas ou restritas.

19. Encerramento

• Você pode encerrar este contrato a qualquer momento apagando o app e cancelando sua assinatura.
• Sua licença termina automaticamente se você violar estes termos.
• As disposições que, por sua natureza, devam continuar valendo após o encerramento (em especial as seções 11, 14, 15, 16 e 21) permanecem em vigor.

20. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Antes de uma alteração importante, avisaremos você no app e em neat365.net. Se você continuar usando o app depois de uma alteração, estará aceitando os novos termos.

21. Lei aplicável

• Estes termos são regidos pelas leis da República da Turquia.
• Não são afetados os direitos que as leis do seu país de residência garantem a você como consumidor e dos quais não se pode abrir mão por contrato. Isso inclui o seu direito de recorrer aos tribunais e aos órgãos de defesa do consumidor do lugar onde você mora.

22. Terceiro beneficiário

A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste contrato. Quando você aceita estes termos, a Apple passa a ter o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de exigir de você o cumprimento deles como terceira beneficiária.

23. Contato

Muhammed Zahid Pehlivan (desenvolvedor individual, Turquia)

Para dúvidas, reclamações e solicitações: [email protected]